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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 12:14
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida
Ação ordinária. Servidora pública. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Ação de improbidade administrativa em curso.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 18:36
Juiz determina reintegração de aluna à Universidade
reintegração de aluna à Universidade.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 19:48
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 15:09
TJ determina prosseguimento de ação por improbidade
A ação, contra Antonio Francisco e mais cinco pessoas, visa responsabilizá-los por perdas da CDHU em licitação
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 10:50
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 09:47
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 17:21
CNMP declara ilegalidade de artigo de recomendação do MP/AM sobre habilitação de casamento e conversão de união estável
Em decisão, CNMP determina que Ministério Público do Amazonas publique nova orientação sobre atuação dos membros.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:03
Projeto proíbe que demitidos durante pandemia sejam inscritos em cadastro de proteção ao crédito
Texto também determina a suspensão das inscrições que já tenham sido realizadas durante esse período.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 10:23
Projeto garante seguro-desemprego a trabalhador doméstico por morte de empregador
O projeto determina a extinção do contrato em caso de morte do empregador.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 11:31
Medicamento deve ser fornecido na cidade onde ocorre o tratamento
TRF-5 confirmou sentença que determina que cidade forneça medicamentos a paciente de outro município.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 09:38
Emissora de TV e apresentador devem indenizar professor por excesso em reportagem
A decisão também determina que não sejam mais veiculados imagens e vídeos relacionados ao autor.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:00
Senado aprova PEC do Trabalho Escravo
Proposta determina a expropriação de imóveis onde seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 12:15
Poderes de comissão antivandalismo no RJ são ilegais
Decreto determina a violação do sigilo telefônico e de dados, o que depende de autorização judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 17:45
Responsabilidade civil. Queda de árvore sobre a residência do autor.
Sentença que determina o pagamento de indenização por dano material e moral.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:10
Falta grave é marco interruptivo para obter progressão
Cometer falta grave determina o reinício da contagem do tempo para obter progressão de regime prisional
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual civil e tributário. Agravo regimental no recurso especial.
Execução fiscal. Interrupção do prazo prescricional pelo despacho do juiz que determina a citação.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 17:37
Desembargador garante matrícula de estudante para conclusão de curso
Decisão determina ponderamento na aplicação da regra, apesar da autonomia da faculdade.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 12:00
Justiça manda Gol exibir seguro para famílias
Justiça determina apresentação em juízo de sua apólice de seguro para provar condição de pagar indenizações.